| Projeto: |
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PL 527 14/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-527/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0527-2007 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0527-2007
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| Promovente: |
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Cláudio Prado |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BACTERIA / CADASTRO / DOENCA TRANSMISSIVEL / ELIMINACAO / ESTABELECIMENTO / LOCAL FECHADO / LOCAL PUBLICO / MICROBIO / ODM6 / PREVENCAO / PRODUTO QUIMICO / SANITIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0878-2008
ver documento Urbs0884-2009
ver documento Adm1283-2009
ver documento Saude0062-2010
ver documento Fin0314-2010
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| Veto: |
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ver documento vepl0527-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/08/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | | CCJ | Recebido em 31/08/2007 | Encaminhado em 15/08/2008 | | URB | Recebido em 18/08/2008 | Encaminhado em 07/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | URB | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 21/09/2009 | | ADM | Recebido em 21/09/2009 | Encaminhado em 05/11/2009 | | SAUDE | Recebido em 05/11/2009 | Encaminhado em 12/03/2010 | | FIN | Recebido em 12/03/2010 | Encaminhado em 19/04/2010 | | SGP23 | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 07/06/2010 | | SGP22 | Recebido em 11/06/2010 | Encaminhado em 11/06/2010 | | CCJ | Recebido em 11/06/2010 | Encaminhado em 17/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 17/08/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2011 | Encaminhado em 22/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | SGP2 | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 02/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 100/2009 de 08/04/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/06/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 236/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1961/2009
Oficio CMSP 1465/2010 de 11/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/06/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 81/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 527/07, de autoria do vereador cláudio prado, atraves do Documento Recebido nro. 2240/2010
Oficio CMSP 350/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |